Termos de utilização

A Nábia é um serviço da ATELOGIA, LDA, NIF 519476522, com sede na Rua de Santa Catarina 1480, sala 2.3, 4000-448 Porto. Estes termos valem para nabia.pt, para os endereços nome.nabia.pt e para tudo o que a Nábia aloja. Ao criares uma página ou ao marcares uma sessão, aceitas estes termos. Última actualização: 20 de Outubro de 2026.

1. O que a Nábia é, e o que não é

A Nábia aloja páginas e agendas de profissionais de bem-estar e de terapias. Não presta cuidados de saúde, não dá conselhos clínicos, não valida diagnósticos, não emprega os profissionais que aloja e não recebe o pagamento das sessões. O contrato da sessão é entre o cliente e o profissional, e quem responde pela sessão é o profissional.

A Nábia verifica títulos e cédulas quando o profissional os apresenta e quando existe registo público que os confirme, e mostra na página o que foi verificado e o que não foi. Verificar um título não é recomendar quem o tem.

2. Quem pode criar uma página

• Tens de ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar.
• Os dados que escreves têm de ser verdadeiros, e o nome tem de ser o teu ou o da entidade que representas.
• Não podes usar um título profissional que não tens, nem dar a entender que tens uma qualificação que não tens.
• Cumpres as regras da tua ordem, associação ou entidade reguladora, se as houver.

3. O que não se publica na Nábia

Não é permitido, e é retirado quando o encontramos:

• Promessas de cura, garantias de resultado, ou afirmações de que uma terapia trata, cura ou previne doenças.
• Aconselhar alguém a deixar ou adiar um tratamento médico.
• Testemunhos inventados, avaliações compradas ou identidades falsas.
• Conteúdo que use a marca, o nome ou a imagem de outra pessoa sem direito a isso.
• Conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, ou dirigido a menores sem enquadramento próprio.

4. Marcações

Quando marcas uma sessão pela Nábia, marcas com o profissional, e é ele quem confirma, muda ou cancela. A Nábia guarda a marcação, envia os avisos por email ou SMS e envia-te o link para mudares ou cancelares. As regras de antecedência, de mudança e de faltas são as que cada profissional publica na página dele.

5. Eventos, pacotes e vales-oferta

Nos eventos, a inscrição é feita com quem organiza. A Nábia guarda a inscrição, envia os bilhetes e os avisos, e emite os certificados que quem organiza pedir.

Os pacotes de sessões e os vales-oferta são vendidos pelo profissional e pagos pela forma de pagamento dele. As regras de pagamento, de validade, de desistência e de devolução são as que ele mostra antes de pagares. A Nábia não recebe esse dinheiro.

6. Planos e pagamentos

• A página é gratuita.
• O plano Profissional paga-se por períodos de 30 dias, sem contrato de fidelização, pelos meios que estão na página de planos. Quem não paga fica no plano gratuito, com a página no ar.
• Os primeiros 30 dias do Profissional são oferecidos, e começam quando ligas a agenda.
• Também podes pagar 12 meses de uma vez, pelo preço de 10. Se deixares de usar o plano a meio do ano, a parte que falta não é devolvida, sem prejuízo dos direitos que a lei te dá.
• Os SMS incluídos em cada mês não passam para o mês seguinte.
• O atendimento por telefone é um módulo à parte, com minutos incluídos e pacotes de minutos. O número de telefone é atribuído pela Nábia à tua agenda e não passa a ser teu: quando o módulo acaba, o número volta à Nábia. Quando os minutos acabam, a assistente só toma recados, até comprares mais.
• A Nábia não cobra comissão sobre as sessões, os eventos, os pacotes nem os vales.
• Os preços estão na página de planos. Quando mudam, avisamos por email quem já paga, 30 dias antes.

7. Conteúdo feito com inteligência artificial

A Nábia usa inteligência artificial para escrever, desenhar, responder por chat e atender chamadas. O que a IA escreve para a tua página fica para tu leres e corrigires, e ao publicares respondes pelo que lá está. O assistente por chat e o atendimento por telefone dizem sempre que são inteligência artificial. Os pormenores estão na página “Como usamos inteligência artificial”.

8. Propriedade e licença

O que escreves e carregas continua teu. Dás à Nábia licença, não exclusiva e sem custos, para alojar, mostrar, redimensionar e indexar esse conteúdo enquanto a tua página estiver publicada, e para o mostrar no directório de profissionais. O código, o desenho, a marca Nábia e o que a plataforma produz são da ATELOGIA.

Se ligares a autorização em Os teus dados, a Nábia pode também mostrar a tua página na página inicial do nabia.pt, a quem está a pensar criar a sua. Aparece o cimo numa imagem, e a página inteira abre-se só para ver, sem marcar nem contactar. A Nábia escolhe as páginas que mostra. Podes desligar quando quiseres, e a tua página deixa logo de aparecer.

9. Nomes, marcas e endereços

Ao escolheres o teu endereço e o nome que aparece na página, garantes que não colidem com uma marca registada ou outro direito de terceiros. Quem tiver um direito sobre um nome usado numa página da Nábia pode reclamá-lo pela página de denúncia, com o número de registo e a prova. A Nábia avisa quem usa o nome, fundamenta a decisão e dá 14 dias para responder. Não transferimos endereços automaticamente: quando a reclamação tem razão, o nome fica livre e quem tem direito regista-o a seguir.

Se não houver acordo, as partes podem levar a disputa ao ARBITRARE, o Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações. A Nábia reconhece a competência dele para estes casos.

10. Suspensão e encerramento

A Nábia pode suspender ou retirar uma página que viole estes termos ou a lei, sempre com a razão por escrito a quem a mantém e com direito a resposta. Podes apagar a tua página a qualquer momento, e nesse caso apagamos o conteúdo e os dados associados nos prazos da política de privacidade.

11. Responsabilidade

A Nábia faz o possível por manter o serviço disponível, mas não garante que funcione sem interrupções. Na medida em que a lei o permite, a responsabilidade da ATELOGIA por danos ligados ao serviço fica limitada ao valor que o profissional pagou nos doze meses anteriores. Nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei dá a consumidores.

12. Denúncias, moderação e contacto

Podes comunicar conteúdo ilegal ou uma violação destes termos pela página de denúncia ou para ola@nabia.pt. Confirmamos que recebemos e decidimos com cuidado e sem arbitrariedade. A quem a decisão afecta, comunicamos a decisão, a razão e as formas de recorrer, como mandam os artigos 16.º e 17.º do Regulamento (UE) 2022/2065 dos Serviços Digitais. O coordenador nacional é a ANACOM.

Antes de ser publicada, cada avaliação passa por uma verificação automática, que procura promessas de cura, dados de saúde e linguagem ofensiva. A avaliação que não passa fica por publicar, e o profissional lê-a e decide.

As avaliações com o sinal Cliente da agenda são de pessoas que tiveram uma sessão marcada na agenda do profissional na Nábia, e as com o sinal Esteve num evento são de pessoas que estiveram num evento dele. As outras são de pessoas que o profissional convidou a avaliar, e a Nábia não confirma se foram clientes.

O ponto de contacto único da Nábia, para quem usa o serviço e para as autoridades, é o ola@nabia.pt, em português ou em inglês.

13. Os dados dos teus clientes

Tu és o responsável pelo tratamento dos dados de quem marca sessões contigo, se inscreve nos teus eventos, fala com o assistente da tua página ou liga para o teu atendimento. A ATELOGIA trata-os por tua conta, como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados. Esta secção é o acordo entre as duas partes, e aceitas-o com estes termos.

• O que se faz e durante quanto tempo: a Nábia usa estes dados para as marcações, as inscrições, os avisos por email e por SMS, e os convites a avaliar e para os teus eventos. Usa-os também nos pagamentos e na facturação que ligares, no assistente por chat e no atendimento por telefone. Faz isto enquanto a tua página existir, e depois nos prazos da política de privacidade.
• Que dados e de quem: nome, email, telemóvel, NIF quando o pedes, as notas e as respostas que escrevem, os comprovativos de pagamento, as avaliações, a transcrição das chamadas, e os dados das marcações, das inscrições, dos pacotes, dos vales e da lista de espera. São dados dos teus clientes e de quem te contacta pela tua página ou pelo telefone.
• Só com as tuas instruções: a Nábia trata estes dados só para o que escolheste nas definições da tua página, da agenda e dos eventos, e para o que a lei obrigar. Essas definições são as tuas instruções documentadas. Se uma instrução tua nos parecer contrária à lei, avisamos-te.
• Sigilo e segurança: quem trabalha na Nábia e tem acesso a estes dados está obrigado a sigilo. Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, como pede o artigo 32.º: ligação cifrada, dados sensíveis cifrados na base de dados e acesso limitado a quem precisa dele.
• Outros subcontratantes: autorizas a Nábia a recorrer a outros subcontratantes para o serviço funcionar, nestas categorias: alojamento na União Europeia, envio de SMS, envio de email, pagamentos, inteligência artificial, telefone, mapas e tratamento de imagem. A lista com os nomes é-te dada a pedido, por email para ola@nabia.pt. Quando entra um subcontratante novo ou muda algum, avisamos-te antes por email, e podes opor-te. Cada um fica obrigado às mesmas regras de protecção de dados que estão aqui.
• Fora da União Europeia: os dados só saem do Espaço Económico Europeu para países com decisão de adequação da Comissão Europeia, ou com as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
• A ajuda que te damos: a Nábia ajuda-te a responder aos pedidos dos teus clientes (acesso, correcção, apagamento, portabilidade) e a cumprir os artigos 32.º a 36.º: segurança, aviso de violações de dados e avaliações de impacto. Se houver uma violação de dados que afecte os teus clientes, avisamos-te sem demora.
• No fim: quando apagas a tua página, os dados dos teus clientes apagam-se com a página 30 dias depois, salvo o que a lei obriga a guardar. Antes disso descarregas tu uma cópia, no teu painel.
• Espaços: se a tua página está ligada a um espaço da Nábia, o espaço recebe o nome do cliente e a hora das marcações feitas no local dele, para gerir as salas. O espaço só recebe os contactos dos teus clientes quando as regras dele o dizem e tu as aceitaste, e a nota do cliente nunca. Se o espaço muda as regras, as novas só valem para ti depois de as aceitares. Quando sais do espaço, ele deixa de receber as tuas marcações futuras.
• Auditorias: damos-te, a pedido, a informação que precisas para mostrar que isto se cumpre, e colaboramos nas auditorias que pedires, com aviso razoável.

14. Lei e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios de consumo, podes recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (cicap.pt). Podes também reclamar no Livro de Reclamações Electrónico, em livroreclamacoes.pt. Nos restantes casos, é competente o foro da comarca do Porto.