Termos de utilização

A Nábia é um serviço de ATELOGIA, LDA, NIF 519476522, com sede na Rua de Santa Catarina 1480, sala 2.3, 4000-448 Porto. Estes termos regem a utilização de nabia.pt, dos endereços nome.nabia.pt e de tudo o que a Nábia aloja. Ao criares uma página ou ao marcares uma sessão, aceitas o que está aqui escrito. Última actualização: 7 de Setembro de 2026.

1. O que a Nábia é, e o que não é

A Nábia aloja páginas e agendas de profissionais de bem-estar e de terapias. Não presta cuidados de saúde, não dá conselhos clínicos, não valida diagnósticos, não emprega os profissionais que aloja e não intermedeia o pagamento das sessões. O contrato da sessão é entre o cliente e o profissional, e a responsabilidade do que lá se passa é de quem a dá.

A Nábia verifica títulos e cédulas quando o profissional os apresenta e quando existe registo público que os confirme, e assinala na página o que foi verificado e o que não foi. Verificar um título não é recomendar quem o tem.

2. Quem pode criar uma página

• Tens de ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar.
• Os dados que escreves têm de ser verdadeiros, e o nome tem de ser o teu ou o da entidade que representas.
• Não podes usar um título profissional que não tens, nem sugerir que tens uma qualificação que não tens.
• És responsável por cumprir as regras da tua ordem, associação ou entidade reguladora, se as houver.

3. O que não se publica na Nábia

Não é permitido, e é retirado quando encontrado:

• Promessas de cura, garantias de resultado, ou afirmações de que uma terapia trata, cura ou previne doenças.
• Aconselhar alguém a abandonar ou adiar tratamento médico.
• Testemunhos inventados, avaliações compradas ou identidades falsas.
• Conteúdo que use marca, nome ou imagem de terceiros sem direito a isso.
• Conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, ou dirigido a menores sem enquadramento próprio.

4. Marcações

Quando marcas uma sessão através da Nábia, a marcação é feita com o profissional, e é ele quem confirma, remarca ou cancela. A Nábia guarda a marcação, envia os avisos por email ou SMS e devolve-te o link para cancelares. As regras de antecedência, de remarcação e de falta são as que cada profissional publica na sua página.

5. Planos e pagamentos

A página é gratuita. Os planos pagos são cobrados por mês, sem contrato de fidelização, e podem ser cancelados a qualquer altura com efeito no fim do período já pago. A Nábia não cobra comissão sobre as sessões. Os preços em vigor estão na página de planos e podem mudar, com aviso de 30 dias por email a quem já é cliente.

6. Conteúdo gerado com inteligência artificial

A Nábia usa inteligência artificial para escrever, desenhar, responder por chat e atender chamadas. O que a IA escreve para a tua página fica sob a tua revisão e a tua responsabilidade editorial: ao publicares, assumes o que lá está. O assistente por chat e o atendimento por voz identificam-se sempre como inteligência artificial. Está tudo explicado na página “Como usamos inteligência artificial”.

7. Propriedade e licença

O que escreves e carregas continua teu. Dás à Nábia a licença, não exclusiva e sem custos, de alojar, mostrar, redimensionar e indexar esse conteúdo enquanto a tua página estiver publicada, e de o mostrar no directório de terapeutas. O código, o desenho, a marca Nábia e o que a plataforma produz por si continuam da ATELOGIA.

8. Nomes, marcas e espaços

Ao escolheres o teu endereço e o nome que aparece na página, garantes que não colidem com marca registada ou outro direito de terceiro. Quem tiver um direito sobre um nome usado numa página da Nábia pode reclamá-lo pela página de denúncia, com o número de registo e a prova. A Nábia avisa quem ocupa o nome, fundamenta a decisão e dá 14 dias para responder. Não transferimos endereços automaticamente: libertamos o nome quando a reclamação procede, e quem tem direito regista-o a seguir.

Se não houver acordo, as partes podem submeter a disputa ao ARBITRARE, o Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio, Firmas e Denominações, cuja competência a Nábia reconhece para estes casos.

9. Suspensão e encerramento

A Nábia pode suspender ou retirar uma página que viole estes termos ou a lei, sempre com fundamentação escrita a quem a mantém e com o direito de responder. Podes apagar a tua página a qualquer momento, e nesse caso apagamos o conteúdo e os dados associados nos prazos da política de privacidade.

10. Responsabilidade

A Nábia esforça-se por manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento sem interrupções. Na medida em que a lei o permite, a responsabilidade da ATELOGIA por danos ligados ao serviço está limitada ao valor pago pelo cliente nos doze meses anteriores. Nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo, por culpa grave, ou os direitos que a lei dá a consumidores.

11. Notificações e reclamações

Podes comunicar conteúdo ilegal ou uma violação destes termos pela página de denúncia ou para [email protected]. Confirmamos a recepção, decidimos com diligência e sem arbitrariedade, e comunicamos a decisão fundamentada a quem é afectado, com as vias de recurso, nos termos dos artigos 16.º e 17.º do Regulamento (UE) 2022/2065 dos Serviços Digitais. O coordenador nacional é a ANACOM.

12. Os dados dos teus clientes

Quando alguém marca uma sessão contigo, se inscreve num evento teu, fala com o assistente da tua página ou liga para o teu atendimento, és tu quem decide o que se faz com esses dados, como responsável pelo tratamento. A ATELOGIA trata-os por tua conta, como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados. Esta secção é o acordo entre as duas partes, e aceitas-o com estes termos.

• O que se faz e durante quanto tempo: a Nábia guarda e usa estes dados para as marcações, as inscrições, os avisos por email e por SMS, os pagamentos e a facturação que ligares, o assistente por chat e o atendimento telefónico. Faz isto enquanto a tua página existir, e depois nos prazos da política de privacidade.
• Que dados e de quem: nome, email, telemóvel, NIF quando o pedes, as notas e as respostas que escrevem, a transcrição das conversas e das chamadas, e os dados das marcações, das inscrições e dos pagamentos. São dados dos teus clientes e de quem te contacta pela tua página, pelo chat ou pelo telefone.
• Só com as tuas instruções: a Nábia trata estes dados só para o que escolheste nas definições da tua página, da tua agenda e dos teus eventos, que são as tuas instruções documentadas, e para o que a lei obrigar. Se uma instrução tua nos parecer contrária à lei, avisamos-te.
• Sigilo e segurança: quem trabalha na Nábia e tem acesso a estes dados está obrigado a sigilo. Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, como pede o artigo 32.º: ligação cifrada, dados sensíveis cifrados na base de dados e acesso limitado a quem precisa dele.
• Outros subcontratantes: autorizas a Nábia a recorrer a outros subcontratantes para o serviço funcionar, nestas categorias: alojamento na União Europeia, envio de SMS, envio de email, pagamentos, inteligência artificial, telefone e mapas. A lista com os nomes é-te dada a pedido, por email para [email protected]. Quando entra um subcontratante novo ou muda algum, avisamos-te antes por email, e podes opor-te. Cada um fica obrigado às mesmas regras de protecção de dados que estão aqui.
• Fora da União Europeia: os dados só saem do Espaço Económico Europeu para países com decisão de adequação da Comissão Europeia, ou com as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
• A ajuda que te damos: a Nábia ajuda-te a responder aos pedidos dos teus clientes (acesso, correcção, apagamento, portabilidade) e a cumprir os artigos 32.º a 36.º: segurança, aviso de violações de dados e avaliações de impacto. Se houver uma violação de dados que toque nos teus clientes, avisamos-te sem demora.
• No fim: quando apagas a tua página, os dados dos teus clientes apagam-se com ela, salvo o que a lei obriga a guardar. Antes disso podes pedir-nos uma cópia.
• Auditorias: damos-te, a pedido, a informação que precisas para mostrar que isto se cumpre, e colaboramos nas auditorias que pedires, com aviso razoável.

13. Lei e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios de consumo, podes recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (cicap.pt). Podes também reclamar no Livro de Reclamações Electrónico, em livroreclamacoes.pt. Nos restantes casos, é competente o foro da comarca do Porto.